Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Enade provoca polêmica

Decreto nº 5.936, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.